Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura de Peixoto de Azevedo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

A partir disso, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.

Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
Secretaria de Saúde e saneamento
Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Na Prefeitura de Peixoto de Azevedo, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

Sr(a):

Telefone: (66)3575-5100

Email:lgpd@peixotodeazevedo.mt.gov.br